Motoristas têm até 29 de Março para receber desconto no imposto.
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento começou no início de dezembro, terão até o dia 29/03/2019 para receber desconto na quitação.
Para alcançar o desconto máximo no IPVA, o motorista precisa levar em conta também as vantagens de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%, nos últimos dois anos, o índice é de 10%, e para um ano, o desconto é de 5%. O programa Bom Cidadão, por sua vez, abaterá 5% do valor do imposto dos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha. Os benefícios dos dois programas são válidos para pagamentos antecipados (até 28 de Dezembro) ou não.
Para os proprietários que optarem depois do dia 28 de Dezembro, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos menores no parcelamento. Nesse caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. As duas posteriores serão em fevereiro, até o dia 28, e em março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
O proprietário que não pagar o tributo em dia perderá os descontos e terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias de atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e o contribuinte será inscrito em dívida ativa, correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrendo protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Os motoristas em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran caso pegos em blitz de imposto.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
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